Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta e usar a plataforma PactClub (“Plataforma”), operada pela Viva Freedow LLC, empresa registrada nos Estados Unidos, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte, não use a Plataforma.

2. O que é o PactClub

PactClub é uma plataforma de accountability comunitária baseada em “commitment contracts” (contratos de compromisso): usuários se comprometem a cumprir metas pessoais e financeiras, colocando uma quantia em jogo (“stake”).

• Quem cumpre o desafio recupera o valor pago
• Quem não cumpre perde o valor, que é distribuído entre Plataforma, mentor e reserva
• O PactClub NÃO é uma plataforma de apostas, jogos de azar ou investimento
• É uma ferramenta de auto-aperfeiçoamento com mecânica de compromisso financeiro

3. Elegibilidade

Para usar a Plataforma, você precisa: (a) ter pelo menos 18 anos; (b) ter capacidade legal para celebrar contratos; (c) fornecer informações verídicas e atualizadas; (d) não estar proibido por lei de usar serviços similares.

4. Pagamentos e cobranças

Stakes de desafio: pagamentos são processados pela Stripe. Você autoriza a cobrança no momento da entrada num desafio. O valor é retido pela Plataforma durante o desafio e processado conforme o resultado (cumpriu/não cumpriu) ao final.

Assinaturas Pro: são cobranças recorrentes mensais (Pro Membro R$ 19/mês · Pro Mentor R$ 49/mês). Você pode cancelar a qualquer momento através do Customer Portal — acesso pelo seu perfil. O cancelamento entra em vigor no fim do período pago.

Taxa administrativa: em caso de não-cumprimento, uma porcentagem do stake (15% para Free, 5% para Pro Membro, 7% para Pro Mentor/Comunidade) é retida pela Plataforma. O restante é distribuído conforme as regras do desafio.

5. Reembolsos

Reembolso do stake é automático quando o membro cumpre a meta do desafio, conforme validação do mentor. Não há reembolso por desistência voluntária após o pagamento. Assinaturas Pro não têm reembolso pro-rata por cancelamento — o acesso continua até o fim do período pago.

6. Mentores e desafios

Mentores (planos Pro Mentor) podem criar desafios, definir metas e validar o cumprimento pelos membros. Mentores são responsáveis por:

• Definir regras claras e cumpríveis
• Avaliar com critério e boa-fé as submissões dos membros
• Não usar a plataforma para enganar membros ou criar desafios fraudulentos

A Plataforma pode suspender ou banir mentores que violem essas regras.

7. Conduta esperada

Você concorda em NÃO:

• Postar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros
• Spam, fraude ou tentativa de manipular o sistema de pagamentos
• Criar contas falsas ou múltiplas contas para o mesmo desafio
• Usar bots ou automação não autorizada
• Violar a privacidade de outros membros

8. Conteúdo do usuário

Você mantém os direitos sobre o conteúdo que posta (texto, imagens), mas concede à Plataforma uma licença mundial, não-exclusiva e gratuita para hospedar, exibir e distribuir esse conteúdo dentro da Plataforma, com a finalidade de operar o serviço.

9. Limitação de responsabilidade

A Plataforma é fornecida “como está”. Não garantimos resultados específicos de auto-aperfeiçoamento pelo uso da plataforma. A responsabilidade da Viva Freedow LLC é limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, perda de lucros ou dados.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio em casos graves (fraude, atividade ilegal). Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo perfil.

11. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão notificadas por email ou na plataforma. O uso continuado após a notificação implica aceitação.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis dos Estados Unidos (Delaware) e do Brasil (no que tange ao consumidor brasileiro). Qualquer disputa será resolvida no foro do domicílio do consumidor (caso aplicável) ou em Wilmington, Delaware (US).

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Entre em contato: contato@pactclub.io